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Reforma da previdência

Atualizado: 17 de Jun de 2019




Conz (à esquerda) e Pina: agenda positiva para o país. Foto: Divulgação/Anamaco.


Sob a coordenação do deputado Efraim Filho (DEM/PB), os representantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo se reuniram nesta quinta-feira (6) em Brasília com presidentes de entidades que compoem a UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço), entre elas a Anamaco, para a definição de medidas de apoio à reforma tributária. Participou do encontro o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Alexandre da Costa.


Prevista para o segundo semestre, a Reforma Tributária inovará no sistema brasileiro com a criação de um imposto federal que unifica taxas já existentes como o PIS Cofins, IPI e IOF, bem como ressarcimento de impostos imediatamente. O presidente da Anamaco, Cláudio Conz, presente na reunião, destacou este ponto como fundamental para toda cadeia produtiva de comércio e serviços no país. “O que existe hoje é um verdadeiro manicômio tributário, com uma variação de impostos de região para região. A simplificação tributária é o que o Brasil precisa neste momento”, avalia.


Além desta medida, as perspectivas de mudanças nos impostos abarcam outros importantes eixos que serão capazes de impactar positivamente a economia, como a desoneração da folha de pagamento (atualmente cerca de 20%) para uma cobrança sobre movimentações financeiras com uma alíquota mais baixa. Também há a previsão para acabar com e-Social e diminuir a cobrança do imposto de renda de 35 para 20% com compensação especial para a população de baixa renda. Segundo Conz, tal diretriz impacta diretamente o varejo de material de construção, que se baseia na renda das pessoas. “Para nós é prioritário que as pessoas tenham maior poder de compra e façam o comércio circular. Com isso geramos emprego e renda”, afirma.


Tal visão é compartilhada pelo secretário Costa, que sugeriu de maneira descontraída que a Frente de Comércio e Serviços poderia se chamar Frente Parlamentar do Emprego, já que mais da metade das vagas geradas no Brasil estão no setor. “Uma das funções da Sepec é de ouvir, discutir junto com o setor privado e trabalhar por uma pauta que seja prioritária”, pontua o secretário especial. Para ele, outro ponto importante trazido na reunião pela Unecs é a questão da verticalização bancária: “Há um trabalho não apenas em torno da verticalização, mas também em práticas ilegais da concentração bancária”.



Agenda extensa


A pauta da reforma tributária também foi tratada com o subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços, Fábio Augusto Luiz Pina, em outra reunião, desta vez na Esplanada dos Ministérios que Conz considerou como “muito positiva”. O presidente da Anamaco comenta que o Ministério da Economia está atento aos outros anseios do varejo, como a criação de uma diretriz uniforme para aplicação de sanções administrativas, em especial as dos Procons. “O próximo passo é uma reunião com representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o Sindec”, completa.


“São muitos os assuntos que precisamos avançar e vejo muita disposição do governo em relação aos temas sensíveis para o comércio e serviços”, ressalta Conz. Para o presidente da Anamaco, o primeiro semestre foi marcado por progressos significativos, como a legislação do cadastro positivo, a medida provisória da liberdade econômica e toda a articulação para a aprovação da reforma da previdência. “Sem dúvida estamos no caminho certo”, diz Conz.


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