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A importância da redução da alíquota do IVA para o Matcon, dentro do contexto da PEC 45


No dia 28/11, o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Geraldo Defalco, o presidente eleito para o biênio 2024/2025, Cassio Tucunduva e o diretor-geral Pedro Bitiati reuniram-se com a Locatelli Advogados, representados por Daniel Ávila, Bruno Barbosa e Genilza Almeida, sendo este escritório parceiro da entidade.


A reunião ocorreu na sede da Fecomac SP, em Campinas, para discutir a importância da participação do Matcon na discussão sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e pleitear a redução da alíquota, por meio da revisão da PEC 45 (Reforma Tributária).


“A defesa da inserção de materiais de construção entre os itens com redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS. Art. 9º, §1º da PEC 45/2019 pode ser intensificada em razão da essencialidade desses materiais para a economia e para a redução do déficit habitacional, que possui reflexos em questões de saúde, segurança e direito à moradia. A questão da empregabilidade e relevância do setor podem ser levantadas, nos moldes do que foi feito na pandemia para defender a abertura das lojas”, explica Ávila, advogado tributarista.


O IVA é um imposto não-cumulativo cobrado em todas as etapas do processo de produção e comercialização, garantindo-se, em cada etapa, o crédito correspondente ao imposto pago na etapa anterior.


Quais impostos o IVA vai substituir? Os federais IPI, PIS e Cofins serão transformados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISS serão unificados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).


Segundo Observatório de Política Fiscal, que divulgou uma atualização dos dados da carga tributária no Brasil (CTB), em 2022 a CTB atingiu 33,7% do PIB e se situou no maior nível da série histórica. O pico da série, até então, havia ocorrido em 2007, quando atingiu 33,64% do PIB.5.


Vale ressaltar, ainda, que, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o setor da construção representa 14,3% do PIB da cadeia da construção civil. Para tamanha força e importância, precisamos responder à altura.


A Anamaco conta com a força e com o engajamento do setor de varejo de material de construção para ressignificar este universo e fazer com que o Matcon busque, cada vez mais, o desenvolvimento sustentável e possa contribuir de forma assertiva com o Brasil. E sob o prisma social, haja vista que o déficit habitacional é gigantesco e, possivelmente, subestimado ao nos depararmos com o número oficial no patamar dos 10 milhões de habitações.


“Importante abrirmos espaços e caminhos para discussões, inclusive, com todos os presidentes de Acomacs e de Fecomacs. E, destacar, o imprescindível e relevante papel das Frentes, as quais podem fazer este elo entre o Matcon e os três poderes, sobretudo, com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção, presidida pelo deputado federal, Capitão Augusto (PL-SP), parceiro da Anamaco nesta trajetória”, enfatiza Tucunduva.






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